O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA – PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 21, INCISO III-A, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E, EM ESPECIAL, O ARTIGO 8º; PARÁGRAFO 5º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21, RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR LUIS TRAJANO DA SILVA JUNIOR, COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. OUTROSSIM, NO ÂMBITO DA MODALIDADE PREGÃO, O AGENTE DE CONTRATAÇÃO SERÁ DESIGNADA PREGOEIRO. ART. 2º - DESIGNAR AS SERVIDORES MÁRCIA ANDRÉA DE LIMA LEITE E ALMIRA SOUSA DA COSTA, COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TAMBÉM ATUARÃO COMO EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA. DÊ-SE O CONHECIMENTO, CUMPRA-SE.